O Senado deve votar nesta terça-feira (30) o polêmico projeto de Lei 2.630/2020, que ‘visa combater notícias falsas disseminadas pelas redes sociais’. No entanto, especialistas e entidades alertam para risco à segurança dos usuários e aos direitos fundamentais do cidadão. Na web, internautas protestam contra a ‘PL da Censura’, assim definida pelos críticos ao projeto.
Confira declarações contra a “PL da Censura” no Twitter:
“Já pensou se as companhias de telefone tivessem que monitorar tudo o que é falado pelos usuários, arquivar as conversas e criar relatórios sobre o que foi dito? É mais ou menos isso que o PL das fakenews exige das plataformas de redes sociais. #PL2630Nao”
“Somos Contra a Lei da Censura , Importante lembrar o seu Senador e Deputado Federal #PL2630Nao”
“Querem mesmo votar A LEI DA MORDAÇA na correria! SENADOR QUE APROVAR ESSE LIXO, NÃO SE REELEGE, ok?! #PL2630Nao”
“Senador Alessandro Vieira, @Sen_Alessandro , a única coisa que escuto dos sergipanos é o quanto se arrependeram de ter votado no senhor. Nenhum sergipano lhe deu o voto, com o aval de serem censurados pelo senhor. Retire este projeto de pauta. #PL2630Nao”
“Senador @davialcolumbre , se o PL da Censura é tão bom quanto vocês dizem, por que a votação está sendo conduzida a toque de caixa atropelando regimento, pauta e comissões do Senado? Se é bom, não precisa ter medo de ouvir opinião pública nem pressa p/ acelerar votação. #PL2630Não”
“E ai pessoal, já cobrou posição do senador do seu estado sobre a #PL2630Nao? Eu já cobrei os três, fiz minha parte, mas se todos fizerem o mesmo, te garanto que vai ser muito melhor. Mesmo se ele já for contra, lembre ele, para o mesmo não mudar de ideia”
“Não podemos aceitar esse absurdo! Reagimos agora ou pode ser tarde demais! Bora subir a tag #PL2630Nao“
“Não nos subestimem, sabemos muito bem o que querem com este projeto imoral. Vocês tem medo de nós, de nossas vozes e de nossas críticas, então querem nos calar! #PL2630Nao”.
Google, Facebook, Twitter e entidades civis afirmam que projeto de lei das fake news traz riscos a privacidade e segurança
Um documento conjunto das quatro maiores empresas globais de mídia social alerta que o projeto de lei contra as Fake News (PL 2.630/2020), que está no Senado, é um risco.
“Nesta nova versão do relatório, o PL 2630/2020 tornou-se um projeto de coleta massiva de dados das pessoas, pondo em risco a privacidade e segurança de milhões de cidadãos”, diz o texto.
“Essa proposta afronta o direito fundamental à privacidade e proteção de dados de milhões de cidadãos. Uma obrigação de rastreabilidade exigiria a coleta de muito mais informações sobre os usuários do que é necessário para que os serviços funcionem normalmente, contrariando princípios e garantias da Constituição, da LGPD e do MCI – além de abrir margem a abusos“, diz a nota.
Em relação aos impactos econômicos do texto, Facebook, Twitter, Google e WhatsApp afirmam que a exigência de base de dados sediada no Brasil pode representar uma “barreira comercial moderna” e implicar em “sérias consequências econômicas“.
“Argumentos contra a localização incluem custos mais altos de negócios, sistemas de segurança mais frágeis, riscos de retaliação comercial e impacto adverso nos investimentos. A localização suprime a capacidade de empreendedores e pequenos negócios, em particular aquelas que atuam no ecossistema digital, acessar e se inserir na economia digital global“, dizem as empresas. Que continuam: “O texto sequer deixa claro que tipos de dados dos usuários brasileiros deveriam ser mantidos no país, demonstrando a ausência de uma análise de impacto ou que relacione a classificação de risco destes dados com a necessidade de sua manutenção em território nacional“.
As empresas pedem o adiamento da votação do projeto “até que se construa um texto equilibrado, sob pena de ampliar a exclusão digital e inviabilizar o funcionamento e o acesso a redes sociais e aplicações de comunicação interpessoal, impactando de forma negativa a economia e diretamente milhões de cidadãos e negócios no Brasil“.
