Projeto de Lei nº 4.159/2020
A deputada federal Carla Zambelli protocolou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei nº 4.159/2020, que veda a apologia e a propaganda do regime totalitário comunista, equiparando seu tratamento jurídico ao crime de nazismo.
De acordo com a redação, torna-se crime de propaganda “fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos que utilizem a cruz suástica ou gamada, a foice e o martelo ou quaisquer outros meios para fins de divulgação favorável dos regimes totalitários nazistas ou comunistas”, com pena de reclusão de dois a cinco anos mais multa. O PL, no entanto, não proíbe o debate de quaisquer doutrinas.
Se aprovado, o Projeto de Lei autoriza o juiz, após ouvir o Ministério Público, a recolher o material; cessar as transmissões radiofônicas, televisivas, eletrônicas ou a publicação por qualquer meio; interditar as respectivas mensagens ou páginas de internet e, após o trâmite processual, a destruição do material apreendido.
Zambelli afirma que o objetivo da proposta é “reparar uma terrível injustiça histórica”, uma vez que “entre 1917 e 1987, os regimes totalitários comunistas ceifaram a vida de mais de 100 milhões de pessoas, especialmente na China, União Soviética e Camboja. No mesmo período, impuseram restrições quase totais às populações do leste europeu, grande parte da Ásia e Cuba”.
A parlamentar defende a proposta questionando o porquê de grupos políticos ignorarem o fator histórico. “Por que, no Brasil, o autoritarismo, desde que ligado à esquerda, é ignorado, ou, pior, comemorado e defendido? Como justificar seguir-se insultando a memória de 100 milhões de pessoas?”
Os deputados Bia Kicis, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Daniel Silveira, Eduardo Bolsonaro, Filipe Barros, Major Fabiana, Major Vitor Hugo e Sanderson assinarão como co-autores da proposta e estão usando a hastag #ComunismoMata no Twitter.
PL é inspirado em decisão da Ucrânia
Carla Zambelli baseia o PL em decisão judicial ucraniana de 2019, a qual julgou constitucional lei de 2015 que compara o nazismo ao comunismo. Em sua justificativa, a Corte afirmou que ‘a propaganda dos regimes totalitários comunista e/ou nacional-socialistas (nazistas) e seus símbolos são reconhecidos como um insulto à memória de milhões de vítimas do regime totalitário comunista e do regime totalitário nacional-socialista (nazista) e é proibida por lei’.
Ucrânia foi vítima do terror comunista entre 1931 e 1933, quando o ditador Stálin impôs o bloqueio de alimentos à população local, o que resultou no conhecido ‘holocausto ucraniano’.
Projeto difere de propostas anteriores
A proposta da deputada Carla Zambelli, apesar de assemelhar-se aos PLs 5.358/2016 do deputado Eduardo Bolsonaro e 4.826/2019 do deputado Julian Lemos, não inclui o comunismo no âmbito da Lei nº 7.716/1989 (Lei Antirracismo), mas criminaliza em conjunto ambos regimes nazista e comunista e mantém a mesma pena para ambos crimes de apologia e propaganda.
