O ex-secretário estadual de saúde do Rio de Janeiro Edmar Santos virou réu por improbidade administrativa, no processo que investiga possíveis fraudes na compra de mil respiradores para o tratamento de pacientes com a Covid-19.
A decisão da juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, Georgia Vasconcellos, da Cruz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, aceitou o pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ).
O pedido do MP também acusa pela participação na possível fraude as seguintes empresas:
- A2a Comércio Serviços e Representações Ltda
- Arc Fontoura Industria Comercio e Representações Ltda
- Atacadão Farmacêutico Comercio de Material Médico Hospitalar e Alimentos Ltda
- Jabel Marketing e Representações Ltda Me
- Mhs Produtos e Serviços Ltda
Suspeito por participar de um suposto esquema de desvio de dinheiro público no Governo de Wilson Witzel durante a pandemia da Covid-19, Edmar foi preso em julho de 2020.
De acordo com o MP, ele pode responder por peculato – corrupção cometida por funcionário público – e organização criminosa.
Entre as suspeitas de fraudes, inclusive já apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), estão irregularidades em contratos firmados sem licitação, entre eles, o de compra de respiradores, oxímetros e medicamentos e o de contratação de leitos privados. O governo do RJ gastou R$ 1 bilhão para fechar contratos emergenciais.
Na ocasião, foi deferido pela Justiça o arresto de bens e valores de Edmar até o valor R$ 36.922.920,00, que, de acordo com o MP é equivalente aos recursos públicos desviados em três contratos fraudados para aquisição dos equipamentos médicos.
Pouco menos de um mês após ser preso, o ex-secretário de Wizel foi solto a pedido do MP. Antes de sair da cadeia, Edmar fechou um acordo de colaboração premiada.
Na delação, Edmar envolveu o então governador Wilson Witzel em casos de corrupção na Saúde. As informações passadas por Edmar ajudaram a Justiça a denunciar Witzel, pastor Everaldo e mais 11 pessoas por corrupção e lavagem de dinheiro.
As investigações do MP apontaram que Witzel solicitou, aceitou promessa e recebeu vantagens indevidas no valor de cerca de R$ 53 milhões. Em todas essas manobras, ele atuou ao lado do pastor Everaldo, de Edmar Santos e do empresário Edson da Silva Torres.
As investigações envolvendo o governador afastado do Rio de Janeiro tiveram início na Procuradoria da República no RJ e no Ministério Público estadual (MP/RJ). Por conta do foro privilegiado de Witzel junto ao STJ, as acusações foram enviadas à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Essas informações deram origem às operações Placebo e Favorito.
Com as novas investigações, foi deflagrada a Operação Tris in Idem, que culminou no afastamento temporário de Witzel do governo e a prisão preventiva de vários integrantes do Executivo estadual.
