domingo, 11 de abril de 2021

Ex-secretário da Saúde de Witzel vira réu e é acusado de fraude na compra de respiradores

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O ex-secretário estadual de saúde do Rio de Janeiro Edmar Santos virou réu por improbidade administrativa, no processo que investiga possíveis fraudes na compra de mil respiradores para o tratamento de pacientes com a Covid-19.

A decisão da juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, Georgia Vasconcellos, da Cruz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, aceitou o pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ).

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O pedido do MP também acusa pela participação na possível fraude as seguintes empresas:

  • A2a Comércio Serviços e Representações Ltda
  • Arc Fontoura Industria Comercio e Representações Ltda
  • Atacadão Farmacêutico Comercio de Material Médico Hospitalar e Alimentos Ltda
  • Jabel Marketing e Representações Ltda Me
  • Mhs Produtos e Serviços Ltda

Suspeito por participar de um suposto esquema de desvio de dinheiro público no Governo de Wilson Witzel durante a pandemia da Covid-19, Edmar foi preso em julho de 2020.

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De acordo com o MP, ele pode responder por peculato – corrupção cometida por funcionário público – e organização criminosa.

Entre as suspeitas de fraudes, inclusive já apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), estão irregularidades em contratos firmados sem licitação, entre eles, o de compra de respiradores, oxímetros e medicamentos e o de contratação de leitos privados. O governo do RJ gastou R$ 1 bilhão para fechar contratos emergenciais.

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Na ocasião, foi deferido pela Justiça o arresto de bens e valores de Edmar até o valor R$ 36.922.920,00, que, de acordo com o MP é equivalente aos recursos públicos desviados em três contratos fraudados para aquisição dos equipamentos médicos.

Pouco menos de um mês após ser preso, o ex-secretário de Wizel foi solto a pedido do MP. Antes de sair da cadeia, Edmar fechou um acordo de colaboração premiada.

Na delação, Edmar envolveu o então governador Wilson Witzel em casos de corrupção na Saúde. As informações passadas por Edmar ajudaram a Justiça a denunciar Witzel, pastor Everaldo e mais 11 pessoas por corrupção e lavagem de dinheiro.

As investigações do MP apontaram que Witzel solicitou, aceitou promessa e recebeu vantagens indevidas no valor de cerca de R$ 53 milhões. Em todas essas manobras, ele atuou ao lado do pastor Everaldo, de Edmar Santos e do empresário Edson da Silva Torres.

As investigações envolvendo o governador afastado do Rio de Janeiro tiveram início na Procuradoria da República no RJ e no Ministério Público estadual (MP/RJ). Por conta do foro privilegiado de Witzel junto ao STJ, as acusações foram enviadas à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Essas informações deram origem às operações Placebo e Favorito.

Com as novas investigações, foi deflagrada a Operação Tris in Idem, que culminou no afastamento temporário de Witzel do governo e a prisão preventiva de vários integrantes do Executivo estadual.

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