Na manhã desta sexta-feira (26), o procurador-geral da República (PGR) Augusto Aras afirmou que o inquérito aberto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra procuradores da Lava Jato é “extremamente grave e preocupante” por não atender aos requisitos legais.
O PGR afirmou ainda que buscará a Justiça para tentar barrar a investigação e disse que poderá recorrer até mesmo a tribunais internacionais.
O anúncio foi feito por Aras na sessão do Conselho Superior do Ministério Público Federal. O assunto provocou um momento de união entre todos os integrantes do conselho, que já haviam solicitado a Aras que tomasse providências sobre o assunto.
A investigação aberta de ofício pelo presidente do STJ Humberto Martins será conduzida pelo próprio presidente da corte, nos mesmos moldes do inquérito ilegal das fake news, aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Aras frisou que a Lei Complementar 75 de 1993 estabecele que um membro do Ministério Público só pode ser investigado por outro membro do MP e que, no caso do inquérito das fake news, não há nenhum procurador investigado.
Aras citou ainda que o regimento interno do STF tem força de lei e não poderia ser usado por analogia por outros tribunais.
“Ontem recebi intimação do eminente presidente do Superior Tribunal de Justiça, dando conta de condutas atribuíveis a distintos membros do Ministério Público Federal: subprocuradores-gerais da República, procuradores regionais da república e procuradores da república estariam ou estarão sendo investigados no âmbito do inquérito aberto, de número inquérito 58 do STJ. Ou seja, este é um assunto extremamente grave, preocupante. Não se trata somente de investigar membros do MPF no que toca à chamada força-tarefa da Lava Jato. Se trata de um expediente que pode atingir todos os tribunais brasileiros no que toca a todos os membros do Ministério Público brasileiro”, afirmou Aras.
O PGR citou que o inquérito do STJ pode abrir a possiibilidade de “cada tribunal de justiça, cada tribunal regional federal, cada tribunal regional do trabalho e eventualmente cada tribunal regional eleitoral, valendo-se por remissão e analogia” criar um expediente semelhante para investigar membros do Ministério Público, o que criaria obstáculos para a atuação livre da instituição.
Aras recebeu manifestações de apoio de todos os outros conselheiros do MPF sobre esse assunto. Apesar de ter mantido uma relação conflituosa com as forças-tarefas da Lava-Jato, é a primeira vez que Aras sai em defesa dos procuradores do caso, mas desta vez por entender que a iniciativa abriria um precedente para atingir toda a instituição.
Aras não explicou claramente quais ações vai tomar na Justiça para tentar barrar o inquérito.
“O procurador-geral da república pretende defender, se for o caso, até na corte internacional a higidez do sistema de Justiça brasileiro no que toca ao sistema penal. Nós envidaremos todos os esforços para preservar o sistema em que o Ministério Público acusa, o juiz julga, a polícia investiga, sem prejuízo das nossas investigações”, afirmou.
