O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, marcou para a próxima quarta-feira (14) o julgamento pelo plenário da decisão do ministro Edson Fachin que anulou as condenações de Lula (PT) no âmbito da Lava Jato.
A tendência é que o plenário da Corte confirme a decisão de Fachin.
Também para o dia 14, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, marcou o julgamento em plenário da liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso que determina a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid pelo Senado.
No dia 8 de março, Fachin decidiu transferir todas as investigações contra Lula da 13ª Vara Federal de Curitiba para a Justiça Federal em Brasília, por entender que os supostos crimes cometidos pelo petista não têm relação direta com a Petrobras, foco da Operação Lava Jato.
A decisão do relator da Lava Jato tornou sem efeitos todos os atos processuais proferidos até aquele momento, inclusive sentenças, em quatro processos/inquéritos: tríplex do Guarujá; sítio de Atibaia; terreno do Instituto Lula; e doações ao instituto.
Em consequência disso, Lula recuperou seus direitos políticos, pois deixou de se enquadrar na Lei da Ficha Limpa, estando apto a disputar as eleições de 2022.
