domingo, 13 de junho de 2021

CCJ da Câmara rejeita PL que criava a possibilidade de impeachment de ministros do STF por ativismo judicial

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Na tarde desta quarta-feira (05), a CCJ da Câmara dos Deputados rejeitou, por um voto de diferença, um projeto de lei que amplia as possibilidades para impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Foram 33 votos contrários e 32 favoráveis. O projeto inclui entre os crimes de responsabilidade de ministros “usurpar competência do Congresso Nacional”.

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No relatório, a deputada Chris Tonietto (PSL-RJ) deu como exemplos de usurpação de competência as decisões que permitiram o aborto de anencéfalos, a pesquisa com células-tronco e a união civil entre pessoas do mesmo sexo.

Ela disse que “a hipertrofia do Supremo Tribunal Federal” é “um dos mais sérios problemas” do Estado, porque tem imposto o “programa ideológico de seus onze ministros”.

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Com a rejeição, o deputado Pompeu de Mattos (PDT-RS) apresentará novo parecer amanhã, às 10h.

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