Em resposta a uma reportagem publicada pela Folha sobre os países que usam urna eletrônica sem comprovante do voto impresso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disse que o transporte e a armazenagem de 150 milhões de comprovantes impressos de votos traria um enorme risco de fraude para a eleição do país.
De acordo com levantamento do jornal, a maioria dos países que usa urnas eletrônicas adota máquinas que imprimem um comprovante em papel, enquanto o Brasil ainda utiliza os aparelhos puramente eletrônicos.
Os Estados Unidos usam voto eletrônico sem registro impresso em menos de 5% das urnas. Na Rússia, em 2018, foram 9%.
A PEC 135/19, discutida no Congresso, tenta implementar a adoção do voto impresso auditável, mas o TSE já sinalizou que não haverá tempo para implementação nas eleições de 2022, mesmo que aprovada na Câmara e no Senado.
De acordo com a resposta para a Folha, o TSE se opõe ao voto impresso principalmente por causa do histórico de fraudes no Brasil no período em que a votação era feita com cédulas de papel, contadas manualmente.
“A impressão de registro do voto após a votação na urna eletrônica iria reintroduzir a intervenção do homem nas fases mais críticas do processo e agregar os riscos inerentes à necessidade de transporte, armazenamento e custódia dos votos impressos, que nos assombraram antes da implantação da urna eletrônica”, disse o TSE em nota. “Nesse sistema, teríamos 150 milhões de votos em papel que, após a votação, ficariam armazenados em urnas plásticas, a serem transportadas, armazenadas em local seguro e vigiadas 24 horas por dia durante meses e, depois, contadas manualmente”.
Hoje, a auditagem das urnas eletrônicas no Brasil só se faz em cima dos registros eletrônicos, ou seja, não há um comprovante que não seja dependente do software.
“Na urna eletrônica, o conjunto dos votos é assinado digitalmente uma única vez a cada voto adicionado, o que garante sua integridade e autenticidade, sem permitir que qualquer voto seja adicionado ou removido”, diz o TSE. “No caso do registro em papel, a fraude é mais simples. Basta, a qualquer tempo durante o transporte, a custódia ou a contagem, suprimir ou acrescentar um registro impresso, ou subtrair a própria urna plástica. Depois, solicitar a auditoria dessa mesma urna com votos impressos. Isso seria suficiente para colocar toda a integridade das eleições sob suspeita”.
Outra crítica do TSE à PEC é a possível violação do sigilo do voto. Duas propostas do Legislativo prevendo voto impresso, em 2009 e 2015, foram barradas após decisões do STF. No entendimento da corte, a impressão dos comprovantes poderia ser uma forma de violar o sigilo da votação.
Apesar de apontar obstáculos, o TSE se compromete a “empreender todos os meios para implementar o voto impresso” caso a PEC seja aprovada, inclusive permitindo a membros do Congresso a fiscalização de todo o procedimento licitatório.
O tribunal diz que “não há garantia de que será possível obter todas as impressoras a tempo para 2022 – sobretudo em um cenário mundial de escassez de componentes eletrônicos”.
