Na tarde desta quinta-feira (05), a Câmara dos Deputados abriu a discussão para votação do projeto de lei que abre caminho para a privatização dos Correios. O governo planeja fazer o leilão da estatal no 1º semestre de 2022 com a venda de 100% da empresa.
Na quarta-feira (04), o relator da proposta, Gil Cutrim (Republicanos-MA), protocolou seu parecer favorável à desestatização dos Correios.
A sessão da Câmara foi aberta pelo presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL), no fim da manhã.
O relatório trouxe a possibilidade de um prazo maior de exclusividade na operação de serviços postais pela empresa que arrematar a estatal. Cutrim prevê que esse monopólio terá duração mínima de cinco anos, contados da data de publicação da lei.
O contrato de concessão dos serviços, por sua vez, poderá estipular um prazo superior, “a fim de garantir a prestação do serviço postal universal”.
A exclusividade se refere às atividades relacionadas a carta e cartão postal, correspondência agrupada e serviço público de telegrama.
Outra novidade inserida pelo deputado foi a previsão de estabilidade de um ano e meio para os funcionários da estatal a partir do momento da privatização. Também será disponibilizado aos empregados um plano de demissão voluntária com período de adesão de 180 dias contados da desestatização. Os Correios contavam com 93.050 empregados em março deste ano. Os benefícios foram idealizados para a proposta enfrentar menos resistência na Câmara, já que há um temor de demissões a partir da venda da estatal.
