O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou em discurso na 7ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G-20, em Roma (Itália), que o Parlamento brasileiro atua de forma a garantir sustentabilidade e segurança alimentar durante a pandemia de Covid-19.
A secretária de Relações Internacionais da Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ), também participa do evento.
Ao discursar nesta sexta-feira (8), Lira destacou a aprovação da Lei 13.98620, conhecida como Lei do Agro, que modernizou o sistema de financiamento privado do agronegócio; e a Lei 14.016/20, que estabeleceu medidas sobre o combate ao desperdício de alimentos e doação de excedentes de alimentos para consumo humano.
Outras propostas aprovadas pelo Congresso elencadas por Lira foram a Lei 14.048/20, batizada de Lei Assis Carvalho, que apresentou medidas emergenciais de amparo a agricultores familiares; a Lei 14.166/21, que permitiu a renegociação extraordinária de débitos de agricultores com os fundos constitucionais de financiamento; e a Lei 14.177/21, que ampliou o prazo de registro de imóveis na fronteira
“Podemos afirmar, com muita satisfação, que este arcabouço legal aprovado de maneira célere e decidida pelo Parlamento brasileiro foi decisivo para que conseguíssemos atenuar os efeitos da crise sanitária”, afirmou Lira.
Arthur Lira ainda ressaltou outras propostas aprovadas, como a lei que instituiu a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (14.119/21). “A regulamentação do pagamento por serviços ambientais é um importante incentivo à conservação e ao desenvolvimento sustentável. O pagamento pelos serviços ambientais poderá ser feito de diversas formas, não apenas por retribuição pecuniária, como também pela prestação de melhorias sociais a comunidades rurais e urbanas, dentre outras modalidades”, disse o presidente.
Segundo Lira, o Produto Interno Bruto (PIB) da agropecuária registrou alta de 2% em 2020, em relação ao ano anterior, e a balança comercial das exportações brasileiras do agronegócio somou mais de 100 bilhões de dólares em 2020.
“Estes são resultados que nos dão grande satisfação, uma vez que temos plena consciência da importância estratégica da produção alimentar brasileira para o planeta. E temos nos empenhado, fortemente, para que essa oferta extraordinária de alimentos, que tanto tem contribuído para minimizar a fome no mundo, seja produzida de forma cada vez mais sustentável”, concluiu.
*Com informações de Agência Câmara de Notícias
