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Nesta quarta-feira (17), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu uma lei de Rondônia que proíbe o uso da “linguagem neutra” na rede de educação básica do Estado.
Em vigor desde o final de outubro, a legislação torna “expressamente proibida” a aplicação da “linguagem” na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concursos públicos.
O processo contra a legislação foi movido pela Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino), entidade que congrega sindicatos de professores e técnicos do ensino privado.
Fachin determinou a suspensão da lei, em caráter liminar, provisório, e pediu que o caso seja analisado pelo plenário do STF.
Movido pela Contee no último dia 4, o processo argumenta que a lei de Rondônia invadiu competência da União, que é o ente responsável por elaborar diretrizes e bases da educação nacional.
