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O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (18) e vai até a 25 de fevereiro a ação para decidir se mantém ou não decisão que suspendeu parte do decreto do presidente Jair Bolsonaro que autoriza a destruição de qualquer tipo de caverna para a construção de empreendimentos considerados “de utilidade pública”.
Em janeiro, Ricardo Lewandowski suspendeu parte do decreto. Com a decisão, volta a valer uma regra de 1990 que proibia que as cavernas de grau de relevância máximo sofressem impactos negativos irreversíveis.
“O Decreto, dentre outros aspectos negativos, permite que cavernas classificadas como de máxima relevância sofram impactos irreversíveis, desde que cumpridas algumas condições, a meu ver incompatíveis – dada a sua conspícua vagueza – com o imperativo de proteção desse patrimônio natural pertencente, não apenas aos brasileiros, mas a própria humanidade como um todo“, afirmou o magistrado.
No plenário virtual do STF, não há discussão, apenas apresentação de votos. Caso algum ministro peça vista (mais tempo para analisar o caso), o julgamento é suspenso. Se houver um pedido de destaque, o processo é enviado ao plenário físico da Corte.
