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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, rejeitou um pedido de liberdade feito pela defesa do ex-vereador do Rio de Janeiro (RJ) Jairo Santos Souza Júnior, conhecido como Doutor Jairinho.
O ex-parlamentar é acusado de ter torturado e matado seu enteado, o menino Henry Borel, de 4 anos, em março do ano passado.
A defesa recorreu de uma decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, que manteve a prisão.
Na decisão, Gilmar afirmou que o pedido de liberdade ainda não terminou de tramitar no STJ. Além disso, explicou que o STF não é revisor direto de decisão monocrática proferida por ministro de Tribunal Superior, e que a defesa deveria recorrer ao próprio STJ.
“O mérito da controvérsia não foi apreciado pelo colegiado do Superior Tribunal de Justiça, de modo que a apreciação por esta Corte resultaria em supressão de instância. É que, ausente pronunciamento colegiado naquele Tribunal, não houve lá esgotamento da instância. Sem o esgotamento da instância, a análise por esta Corte resulta em sua supressão”, disse Gilmar.
Jairinho está preso desde 8 de abril na Cadeia Pública Pedrolino Oliveira, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu.
Assim como Monique Medeiros, mãe do menino, o ex-vereador é réu por torturas e homicídio qualificado de Henry Borel e ainda fraude processual e coação no curso do processo.
Mais cedo, o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a audiência do julgamento da morte do menino, que estava marcada para 16 de março. A decisão foi dada nesta segunda-feira (21).
