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Nesta quarta-feira (04), uma oficial de Justiça Federal informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o deputado federal Daniel Silveira se recusou a receber o mandado, disse que não vai mais usar tornozeleira eletrônica e afirmou que cumpre o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que o perdoou das condenações da Corte.
“Na ocasião constatei que havia apenas uma funcionária ali e esta afirmou que o deputado não estava no gabinete, mas que estaria em exercício em alguma das comissões das quais é membro, sugerindo-me a ida ao plenário 01 ou ao plenário 06”, diz o comunicado encaminhado ao STF.
“Dirigi-me ao Anexo 1 e diligenciei na área das comissões e adjacências, onde, por volta de 12h35min, deixei de intimar o Exmo. Deputado Daniel Silveira, uma vez que ao encontrá-lo e me identificar como oficial de Justiça do STF, ele se recusou a receber o mandado e ainda afirmou que ‘não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo o decreto do Presidente da República’. Devolvo o presente mandado, submetendo esta certidão à apreciação superior”, finaliza.
Ontem, o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, multou o parlamentar em R$ 405 mil por deixar de usar a tornozeleira eletrônica e manter o equipamento descarregado.
No despacho, o magistrado destacou que o equipamento está desligado desde 17 de abril.
