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Nesta sexta-feira (13), o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) protocolou no Senado Federal uma PEC que propõe o fim da reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República.
A proposta, que prevê mandatos únicos de 5 anos, reuniu 29 apoios, dois a mais que o necessário. Ainda não houve negociações com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para definir o rito de análise da proposta.
“Sucessivas eleições, na vigência da Carta de 1998, nos revelam a existência de obstáculos legais importantes à renovação dos mandatos eletivos. No caso específico do Poder Executivo, a regra da reeleição demonstra, a cada pleito, a enorme vantagem do Presidente, dos Governadores e dos Prefeitos em exercício sobre os demais candidatos. A concorrência entre os mandatários e os demais candidatos é desigual e a derrota dos candidatos à reeleição ocorre apenas em circunstâncias muito particulares”, diz trecho da justificativa da proposta.
O texto afirma que, no caso de aprovação da PEC, “todos cumprirão os mandatos para os quais foram eleitos e aqueles aptos a disputar a reeleição poderão candidatar-se na vigência da nova regra”.
Assinaram a proposta de Kajuru, apoiada por Eduardo Girão (Podemos-CE):
- Luiz Carlos do Carmo (PSC-GO),
- Simone Tebet (MDB-MS),
- Reguffe (UB-DF),
- Mailza Gomes (PP),
- Leila Barros (PDT-DF),
- Tasso Jereissati (PSDB),
- Lucas Barreto (PSD),
- Angelo Coronel (PSD),
- Marcos do Val (Podemos-ES),
- Izalci Lucas (PSDB),
- Álvaro Dias (Podemos-PR),
- Flávio Arns (Podemos-PR),
- Oriovisto Guimarães (Podemos-PR),
- Romário (PL-RJ),
- Styvenson Valentim (Podemos-RN),
- Acir Gurgacz (PDT-RO),
- Confúcio Moura (MDB-RO),
- Paulo Paim (PT-RS),
- Esperidião Amin (PP-SC),
- Jorginho Mello (PL-SC),
- Mara Gabrilli (PSDB-SP),
- Plínio Valério (PSDB-AM),
- Fabiano Contarato (PT-ES),
- Carlos Portinho (PL-RJ),
- Zequinha Marinho (PL-PA),
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- E Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
