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Na tarde desta sexta-feira (03), o Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou um recurso contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, que devolveu o mandato do deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE).
O parlamentar havia sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acusado de compra de votos e abuso de poder econômico em 2018.
Para o PT, a decisão de Kassio “atenta contra os preceitos processuais e, gerará grave lesão à ordem pública”.
No mesmo dia que devolveu o mandato ao deputado, o ministro também estendeu a medida a outro parlamentar cassado: Fernando Francischini (União-PR).
Valdevan Noventa, como é conhecido, faz parte do Partido Liberal (PL), sigla do presidente Jair Bolsonaro, eleito pelo estado de Sergipe.
Ao decidir pelo devolução do mantado, o Kassio afirmou que, em ano eleitoral, existe “risco de dano de difícil ou impossível reparação” uma vez que o acordão do julgamento do TSE, feito em abril deste ano, ainda não teria sido publicado.
Desta forma, segundo o magistrado, a defesa do parlamentar teria sido impedida de apresentar recurso contra a decisão. Em 17 de abril, a Corte do TSE confirmou a cassação e a Inelegibilidade de Valdevan retificando decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE).
Valdevan Noventa foi condenado por “captação e gasto ilícito de recursos mediante depósitos de valores de origem não identificada”.
O relator no TSE, Sérgio Banhos, afirmou que o abuso de poder foi “robustamente demonstrado nos autos, não restando dúvida de que houve a irrigação de recursos ilícitos, não declarados e de fontes vedadas na campanha eleitoral do parlamentar, em desconformidade com a legislação vigente”.
