O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União sugeriu o arquivamento da fiscalização aberta no órgão sobre os gastos da Lava Jato com diárias, passagens aéreas e gratificações concedidas aos ex-integrantes da extinta força-tarefa de Curitiba.
O processo, aberto pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, poderá resultar numa cobrança de R$ 2,8 milhões ao ex-procurador Deltan Dallagnol, que coordenava o grupo.
No parecer, inserido no processo nesta terça-feira (2), o procurador do MP junto ao TCU Rodrigo Medeiros de Lima seguiu o entendimento da área técnica do tribunal, no sentido de considerar regulares os pagamentos a outros nove membros do Ministério Público Federal, vários de fora do Paraná, que integravam a força-tarefa.
Ele registrou que, como coordenador, Deltan não era o responsável pelos pagamentos, e que a força-tarefa era o modelo viável à época.
“A colaboração com a FTLJ [força-tarefa da Lava Jato] por meio de lotação provisória ou mediante deslocamentos temporários e o pagamento de diárias e passagens aéreas não decorreu de escolha dos membros do MPF [Ministério Público Federal] participantes, mas da conveniência do serviço e de eventuais impossibilidades normativas”, diz o documento.
Medeiros ainda diz que o único que poderia ser responsabilizado, em caso de irregularidades, seria o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que autorizou a formação da força-tarefa e sucessivas prorrogações de seu funcionamento.
Ainda assim, o procurador do MP junto ao TCU disse que não havia como prever o “agigantamento das investigações” da Lava Jato.
Ainda assim, diz que “houve inequívoca preocupação” dele com a economia de recursos, por meio da limitação mensal no pagamento de diárias.
Lima também considerou que os gastos extras – que ultrapassaram R$ 4 milhões – devem ser ponderados com os resultados da operação, a longa duração e a complexidade dos trabalhos.
Deltan diz que as investigações garantiram a recuperação de mais de R$ 15 bilhões para os cofres públicos, ao longo de cinco anos, em centenas de processos.
A fiscalização sobre as diárias da Lava Jato chegou a ser suspensa pela Justiça na primeira e na segunda instância, mas foi retomada em junho por ordem do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins.
Com o parecer do MP e da área técnica, que também recomendou o arquivamento da fiscalização, caberá agora a Bruno Dantas levar o processo para julgamento pelos demais ministros do TCU.
Eles não são obrigados a seguir as recomendações. Uma eventual condenação poderia tornar Deltan Dallagnol inelegível e inviabilizar sua candidatura a deputado federal.
