Nesta segunda-feira (08), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, enviou um pedido de investigação do presidente Jair Bolsonaro por críticas ao sistema eleitoral durante encontro com embaixadores.
O despacho da ministra é praxe nesse tipo de caso no STF. Isso porque cabe à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se pede a instauração de apurações formais contra autoridades com foro privilegiado.
“Determino, assim, a abertura de vista dos autos à ProcuradoriaGeral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental”, escreveu a ministra do STF.
No documento, os parlamentares de esquerda argumentaram que o presidente cometeu improbidade administrativa, abuso de poder político e econômico, crime contra o Estado Democrático e fez propaganda eleitoral antecipada.
Também ponderaram que o presidente usou o cargo para “abalar a ordem democrática”.
“Não pode o representado usar do cargo de Presidente da República para subverter e atacar a ordem democrática, buscando criar verdadeiro caos no País e desestabilizar as instituições públicas”, diz o pedido.
Além do pedido de investigação ao STF, partidos e parlamentares de oposição acionaram o Tribunal Superior Eleitoral contra a conduta de Bolsonaro.
Nos pedidos, destacaram que a atuação pode configurar abuso de poder político e uso da máquina pública para desequilibrar a disputa eleitoral.
