O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, não acatou a um pedido feito por PSOL e PCdoB para que Gilmar Mendes seja o relator da ação em que os partidos pedem a suspensão de todos os acordos de leniência firmados por empresas durante a Lava Jato.
O processo no STF tem potencial para derrubar as reparações financeiras firmadas em meio à operação, daí o interesse das siglas de esquerda em contar com análise de Gilmar.
Porém, para Mendonça, a relatoria do caso deve permanecer sob seus cuidados em vez de Gilmar.
Sorteado pelo sistema de distribuição do STF, Mendonça entende que Gilmar não deve ser considerado “provento” para o tema, como argumentam os partidos.
Foram listadas ações analisadas por Gilmar que o levariam a ser também competente para analisar a suspensão dos acordos de leniência, mas Mendonça afirma que há “distinção substancial” entre os casos, apesar da conexão temática entre eles.
O direcionamento de Mendonça é para que Rosa Weber, presidente do STF, decida quem seguirá com a relatoria.
A ministra também pode deixar que o plenário do STF arbitre sobre o desfecho do tema.
A ação que os partidos queriam que fosse relatada por Gilmar Mendes foi impetrada por Walfrido Warde, que é também advogado da J&F em vários processos.
A J&F fechou um acordo de leniência de R$ 10,3 bilhões com o MPF. A empresa concordou em pagar o valor por envolvimento em casos de corrupção, porém, agora eles tentam contestar o pedido.
