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🧡 Ver Ofertas na ShopeeNesta quinta-feira (09), a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) vota o projeto de lei (PL) que permite a distribuição da cannabis medicinal gratuita no sistema de saúde do Estado do Rio de Janeiro (RJ).
O PL 3019/2020 é de autoria do deputado estadual Carlos Minc (PSB), prevê que o medicamento seja distribuído para pessoas de baixa renda, mediante a apresentação de laudo médico que comprove a necessidade do uso.
A medida prevê que o paciente deverá seguir o procedimento padrão do SUS, utilizando o Cartão Nacional de Saúde, e seguir as orientações atualizadas da Anvisa.
O laudo médico apresentado também deverá informar a patologia em tratamento e justificar a indicação da maconha medicinal.
A quantidade e o período de fornecimento da cannabis medicinal serão definidos pelo médico responsável pelo tratamento.
Se a medida for aprovada, o medicamento estará disponível nas farmácias estaduais de medicamentos especiais, nas farmácias populares e nas unidades de saúde do SUS específicas para a retirada de medicamentos. As unidades privadas de saúde conveniadas ao SUS também poderão fornecer o medicamento.
