O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar um posicionamento sobre o relatório da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 16 pessoas por um suposto esquema de fraude em cartões de vacina contra a Covid-19.
A PGR vai avaliar se apresenta ou não uma denúncia contra os envolvidos. Caso a PGR denuncie Bolsonaro, será a 1ª acusação formal contra o ex-presidente desde que ele deixou o cargo.
A PGR não precisa seguir esse posicionamento e pode apresentar uma denúncia contra todos ou apenas parte deles.
Além disso, o órgão também pode solicitar o arquivamento do caso ou a continuidade das investigações.
“Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República, para manifestação quanto ao relatório da autoridade policial, no prazo de 15 (quinze) dias”, determinou Alexandre de Moraes em decisão desta terça (19).
Bolsonaro foi indiciado no caso da suposta falsificação pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações no caso.
O crime de associação criminosa prevê pena de 1 a 3 anos de prisão; o de inserção de dados falsos em sistema de informações, de 2 a 12 anos.
