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Nesta segunda-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, sem vetos, o projeto de lei que proíbe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do Brasil. A cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, marcou o fim de uma longa discussão que já durava quase uma década no Congresso Nacional. Aprovada em 18 de dezembro de 2024, a nova legislação visa proteger a saúde mental e física de crianças e adolescentes, restringindo o uso de aparelhos eletrônicos durante aulas, recreios e atividades extracurriculares.
A proibição, que entra em vigor a partir deste ano, estabelece que celulares e outros aparelhos eletrônicos portáteis pessoais não poderão ser utilizados nas escolas, salvo em situações específicas, como para fins pedagógicos ou em casos de emergência, como a necessidade de medição de glicemia para alunos diabéticos. A regulamentação detalhada ficará a cargo do Ministério da Educação (MEC), que deverá elaborar orientações específicas para as escolas, permitindo que cada instituição adote regras adaptadas à sua realidade.
A medida também tem como objetivo combater os efeitos prejudiciais do uso excessivo de tecnologia por crianças e adolescentes, especialmente nas redes sociais. O texto prevê que as escolas ofereçam treinamentos periódicos para identificar sinais de sofrimento psíquico relacionado ao uso imoderado de dispositivos móveis. Além disso, a lei destaca a necessidade de estratégias de conscientização sobre os riscos para a saúde mental dos estudantes.
O deputado Alceu Moreira (MDB-RS), autor da proposta, ressaltou que a tecnologia é fundamental para o aprendizado, mas enfatizou a necessidade de um conjunto de regras para evitar que ela se torne um fator de distração nas escolas. “Precisamos garantir que a tecnologia seja um aliado da educação e não um obstáculo”, afirmou.
O tema ganhou ainda mais relevância no mês passado, quando São Paulo sancionou uma lei similar, tornando-se o primeiro estado a adotar um regramento específico sobre a restrição do uso de celulares nas escolas. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) aprovou a legislação, que seguiu de perto os termos da proposta sancionada por Lula, com o objetivo de preservar a qualidade do ambiente escolar e a saúde mental dos alunos.
