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Em um evento com empresários e líderes do governo realizado em São Paulo nesta segunda-feira (27/1), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, fez duras críticas ao tratamento de brasileiros deportados dos Estados Unidos, classificando como “absolutamente inadmissível” o uso de algemas nos deportados. Durante sua fala, Lewandowski afirmou que, apesar de condenar o tratamento, não tinha a intenção de confrontar o governo dos Estados Unidos.
“Não queremos provocar o governo americano, até porque a deportação está prevista num tratado que vige há anos entre Brasil e EUA. Mas, obviamente, essa deportação tem que ser feita em respeito aos direitos fundamentais das pessoas, sobretudo os que não são criminosos. Nós não queremos provocação, não queremos afrontar quem quer que seja, mas queremos que os brasileiros que são inocentes, que foram lá procurar trabalho, queremos que eles sejam tratados com a dignidade que merecem”, declarou o ministro.
Lewandowski também disse que o governo brasileiro não tem informações sobre pendências judiciais dos deportados com a justiça americana, mas garantiu que, de acordo com o Ministério da Justiça, nenhum dos deportados tem condenação no Brasil, mandado de prisão em aberto ou é considerado foragido.
Em sua intervenção, Lewandowski detalhou as condições inaceitáveis às quais os deportados foram submetidos durante a viagem de retorno ao Brasil, relatando que estavam acorrentados pelos pés e mãos, sem alimentação e sem a possibilidade de utilizar o banheiro. O ministro reforçou que, “em território brasileiro, vigem as leis brasileiras, vige a Constituição brasileira”, referindo-se aos direitos dos cidadãos brasileiros deportados.
Seguindo a ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Lewandowski proibiu o uso de algemas e correntes em deportados brasileiros, em uma clara defesa da dignidade humana como um valor “inegociável”, conforme apontado em nota emitida pelo ministro no último sábado.
A Polícia Federal no Amazonas, por sua vez, apura denúncias de agressões sofridas por brasileiros deportados dos Estados Unidos.
