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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta quarta-feira (19) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da segurança pública, uma iniciativa que visa integrar as polícias de todo o Brasil e criar um modelo semelhante ao Sistema Único de Saúde (SUS) para a segurança pública. A proposta, que ainda não tem data para ser analisada pelo Congresso Nacional, será discutida com líderes partidários antes de seu envio formal ao Legislativo.
Durante a inauguração do Hospital Universitário do Ceará, em Fortaleza, Lula destacou a importância da proposta no combate ao crime organizado. “Eu sou daqueles que acham [que] em vez de arma, temos que ter livro, em vez de delegacia, temos que ter escola. Porque nós vamos ter que enfrentar a violência sabendo que vamos ter que enfrentar o crime organizado. A gente não vai permitir que os bandidos tomem conta do nosso país. A gente não vai permitir que a república de ladrão de celular comece a assustar as pessoas nas ruas deste país”, afirmou o presidente.
A PEC visa modificar artigos da Constituição Federal para dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), instituído em 2018, e incluir na Constituição os fundos de segurança pública e penitenciário, que atualmente estão previstos em leis separadas. A proposta também altera a redação de dispositivos relacionados às competências da União, estados, municípios e o Distrito Federal no que se refere à segurança pública.
Lula também ressaltou que a PEC permitirá a atuação mais coordenada entre as esferas de governo. “É por isso que nós estamos apresentando uma PEC da Segurança para que a gente possa, junto com os governadores de estado e com os prefeitos, a gente definitivamente dizer que o Estado é mais forte do que os bandidos e o lugar de bandido não é na rua assaltando e assustando as pessoas, e matando pessoas. É esse país que nós vamos construir”, declarou.
O trabalho de articulação da PEC foi liderado pelos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais). Lewandowski, que também apoia a proposta, afirmou: “Com a PEC, nós vamos ter, digamos assim, instrumentos fundamentais para uma ação coordenada com todos os entes federativos.”
