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Após meses de atraso devido às disputas sobre transparência nas emendas parlamentares, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar nesta quinta-feira (20) a proposta de Orçamento para 2025. A previsão é que o texto seja analisado pelo Congresso Nacional já na sexta-feira (21), em sessão conjunta.
O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), apresentou seu parecer na madrugada desta quinta-feira. O documento mantém a meta fiscal do governo de déficit zero, mas projeta um superávit de R$ 15 bilhões nas contas públicas, acima dos R$ 3,7 bilhões previstos inicialmente pelo Planalto. O cálculo segue a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) ao desconsiderar os pagamentos de precatórios na meta fiscal.
O Orçamento total para 2025 está fixado em R$ 5,9 trilhões, dos quais R$ 1,6 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública. O relator também estabeleceu uma reserva de R$ 50 bilhões para emendas parlamentares, abaixo dos R$ 53 bilhões registrados no ano passado. Desse montante, R$ 39 bilhões serão para emendas impositivas, divididas entre R$ 24,7 bilhões para emendas individuais e R$ 14,3 bilhões para as de bancada.
Na última semana, o governo solicitou um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família para destinar recursos a outros programas, como o Vale-Gás, que receberá R$ 3 bilhões. Além disso, R$ 8,3 bilhões estão previstos para gastos com benefícios previdenciários.
A sessão do Congresso que votará a proposta ocorre de forma semipresencial a partir das 15h desta quinta-feira, após a antecipação da votação na CMO. Inicialmente, a apreciação estava marcada para quarta-feira (19), mas foi adiada a pedido do governo para ajustes no texto.
