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A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou, na noite desta terça-feira (8), uma notícia de fato à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitando a investigação das declarações do deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES). Durante uma sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara, o parlamentar afirmou que “queria que o presidente Lula morresse”, declaração classificada pela AGU como potencialmente criminosa.
A fala ocorreu pouco antes da aprovação de um projeto de lei que proíbe o uso de armas de fogo por seguranças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de seus ministros. “Por mim, eu quero mais é que o Lula morra! Eu quero que ele vá para o quinto dos infernos. É um direito meu. Não vou dizer que vou matar o cara, mas eu quero que ele morra. Que [os seguranças] andem desarmados”, disse Gilvan, em plenário.
No despacho, a AGU afirmou que as falas podem configurar, em tese, os crimes de ameaça e incitação ao crime, ressaltando a necessidade de apuração rigorosa. O órgão também destacou que é preciso avaliar se o deputado extrapolou os limites da imunidade parlamentar, conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que não admite proteção a discursos que incitem à violência ou atentem contra a honra.
Além de acionar os órgãos de investigação, a AGU determinou a instauração imediata de um procedimento administrativo interno para apurar a conduta do parlamentar. Em nota, o órgão afirmou que a medida tem como objetivo preservar a integridade das instituições e do Estado Democrático de Direito.
Pelas redes sociais, o ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, classificou as declarações como “inaceitáveis”. “É inaceitável no Estado Democrático de Direito que um parlamentar use o espaço nobre da Comissão de Segurança Pública da Câmara para defender a morte do presidente da República Federativa do Brasil”, escreveu.
