Fim da Escala 6×1: CCJ Aprova PEC e Avança Debate sobre Redução de Jornada na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6×1 e abre caminho para uma redução da jornada semanal no país.

Com a decisão, o texto dá o primeiro passo dentro da Câmara e agora segue para a criação de uma comissão especial, que será responsável por analisar o conteúdo da proposta e debater possíveis mudanças antes de chegar ao plenário.

A proposta prevê garantir ao menos dois dias de descanso por semana e reúne duas iniciativas apresentadas por parlamentares favoráveis à redução da jornada de trabalho.

A votação na CCJ foi simbólica e ocorreu após um pedido de vista na semana anterior. O parecer favorável abre espaço para a discussão do mérito da PEC, que ainda não foi votado.

Durante o debate, parlamentares defenderam a mudança como uma forma de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e aumentar a produtividade. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor de uma das propostas, afirmou:

“Os impactos serão sentidos por todos os setores, em especial trabalhadores e famílias, mas será positivo para o empreendedor com ganho de produtividade”, disse.

Por outro lado, deputados contrários à medida alertaram para possíveis impactos econômicos. O deputado Lucas Redecker (PSD-RS) afirmou:

“Não concordo com o que é dito aqui, que a agregação pode aumentar a geração de empregos. Mais vagas, não acho que é realidade, porque vai aumentar 22% o custo, valor agregado ao trabalhador. A gente tem que construir alternativas”, argumentou.

A proposta aprovada na CCJ ainda sugere que a redução da jornada seja feita de forma gradual e que haja medidas de compensação, como redução de impostos para as empresas, pontos que deverão ser debatidos na comissão especial.

Paralelamente, o governo federal também enviou ao Congresso um projeto de lei que trata do mesmo tema, propondo uma redução mais leve da jornada, de 44 para 40 horas semanais. A diferença é que o projeto do Executivo precisa de menos votos e tem tramitação mais rápida, mas não depende de aprovação em dois turnos como a PEC.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende priorizar a discussão da PEC em vez do projeto do governo. Em publicação nas redes sociais, disse:

“A Câmara dos Deputados é a Casa do diálogo e do povo brasileiro. Meu compromisso é avançar rápido, mas sempre com muito equilíbrio e responsabilidade”, afirmou.

Após passar pela comissão especial, a PEC ainda precisará ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara, com ao menos 308 votos favoráveis, antes de seguir para o Senado. Por se tratar de uma emenda constitucional, o texto não depende de sanção presidencial.