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A advogada Tônia Galleti, ex-integrante do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), afirma ter alertado pessoalmente o ministro da Previdência, Carlos Lupi, sobre o crescente problema dos descontos indevidos de aposentados logo após a posse do ministro na pasta, em janeiro de 2023. Em entrevista ao GLOBO, Galleti detalha um encontro com Lupi e seus assessores, no qual o ministro teria prometido investigar a situação, mas nenhuma ação concreta foi tomada.
“Na reunião, Lupi, que estava acompanhado de assessores, prometeu investigar o que estava acontecendo, mas nada foi feito”, diz Galleti.
Procurado pela reportagem, o ministro Carlos Lupi contestou a versão da ex-conselheira, afirmando que, assim como Galleti, outras pessoas o informaram sobre as denúncias, mas que era necessário apresentar “fatos concretos para serem investigados”.
Diante da alegada inércia do ministro, Galleti relata ter enviado um pedido formal ao Ministério da Previdência em junho de 2023, solicitando a inclusão do tema na pauta da próxima reunião do CNPS. O pedido, no entanto, não foi acatado, sob a justificativa de que a pauta do encontro já estava definida.
Durante a reunião do CNPS, realizada em 12 de junho de 2023, Galleti insistiu para que seu pedido fosse registrado em ata. Conforme o documento, revelado pelo Jornal Nacional e também obtido pelo GLOBO, o ministro Lupi reconheceu a relevância do assunto, mas argumentou que a discussão demandava uma “ampla apuração sobre possíveis irregularidades nos convênios entre associações e o INSS”. O ministro teria então se comprometido a pautar o tema no encontro seguinte do conselho, o que, segundo Galleti, não ocorreu.
O CNPS, presidido pelo próprio ministro Lupi, é o órgão responsável por formular diretrizes e acompanhar a gestão do sistema previdenciário brasileiro. Tônia Galleti representou o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnap) no colegiado até o mês passado.
“Não levaram para o conselho, não debateram o tema, não criaram, por exemplo, um grupo de trabalho com mais pessoas envolvidas. Acabou ficando uma situação bastante constrangedora porque parece que ninguém sabia e não é verdade. Todo mundo estava vendo o problema”, critica Galleti.
O ministro Lupi, por sua vez, alega que a conselheira não retomou o assunto no Conselho, o que teria motivado a ausência do tema nas reuniões subsequentes. Galleti refuta essa versão, afirmando que ficou “evidente” para ela que não havia interesse em discutir o tema no âmbito do CNPS.
“Normalmente, os pedidos de pauta são observados. Quando o conselheiro pede, pode não ser naquele momento, mas é pautado. E não foi, mesmo eu conversando internamente depois, eu não consegui pautar no conselho”, afirma a ex-conselheira.
Segundo Tônia Galleti, sua decisão de agir foi motivada pelo crescente número de denúncias sobre descontos não autorizados para entidades sindicais. A operação “Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal na última quarta-feira (23), investiga justamente essas práticas irregulares de associações conveniadas ao INSS, que podem ter desviado mais de R$ 6 bilhões nos últimos anos.
A operação da PF cumpriu 211 mandados de busca e apreensão, 6 mandados de prisão temporária e ordens de sequestro de bens superiores a R$ 1 bilhão em 13 estados e no Distrito Federal. O governo federal informou o afastamento de seis funcionários por determinação judicial, incluindo o presidente do INSS. A Controladoria Geral da União (CGU) também participou das investigações, que revelaram um esquema envolvendo entidades de classe que realizavam descontos diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas sem autorização, cobrando mensalidades sem a efetiva prestação de serviços. Auditoria da CGU apontou que 70% das 29 entidades analisadas não entregaram a documentação exigida pelo INSS, e entrevistas com beneficiários indicaram que a maioria não havia autorizado os descontos. A investigação apura crimes como corrupção ativa e passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos e violação de sigilo funcional, com apreensão de carros de luxo, dinheiro em espécie, joias e obras de arte. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, divulgou os nomes de cinco funcionários do INSS afastados, além do presidente do órgão.
