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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou nesta quarta-feira (30) a decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por meio da chamada Lei Magnitsky.
“Como país soberano, não podemos apoiar nenhum tipo de sanção por parte de nações estrangeiras dirigida a membros de qualquer Poder constituído da República. Isso vale para todos os parlamentares, membros do Executivo e ministros dos Tribunais Superiores”, afirmou Motta em publicação nas redes sociais.
A manifestação ocorre após o governo do presidente Donald Trump anunciar sanções econômicas contra Moraes, acusando o ministro de liderar uma “caça às bruxas” contra cidadãos americanos e empresas de tecnologia, além de violar liberdades fundamentais. A medida envolve bloqueio de bens nos Estados Unidos, congelamento de contas bancárias e proibição de entrada no país.
O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, declarou que Washington reuniu provas suficientes para incluir Moraes na Specially Designated Nationals and Blocked Persons List (SDN List), da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), que impõe restrições financeiras a indivíduos considerados ameaças aos interesses norte-americanos.
A aplicação da Lei Magnitsky, criada em 2012, é voltada a casos de corrupção e violações graves de direitos humanos. No Brasil, o episódio acirra o clima de tensão diplomática entre os dois países e aprofunda o embate político internacional sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal.
Nas últimas semanas, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) intensificou articulações com parlamentares republicanos e aliados de Trump, defendendo publicamente a aplicação da lei contra membros do STF. O parlamentar chegou a enviar documentos ao Congresso dos EUA e a fazer apelos diretos ao presidente e ao secretário de Estado, Marco Rubio.
Eis a íntegra da declaração de Hugo Motta:
A democracia brasileira é sustentada por três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — que devem atuar com independência e harmonia, conforme estabelece a Constituição.
Como país soberano, não podemos apoiar nenhum tipo de sanção de nações estrangeiras dirigida a membros de qualquer Poder constituído da República. Essa posição vale para todos os parlamentares, membros do Executivo e ministros dos Tribunais Superiores.
Reafirmo que a Câmara dos Deputados será sempre um espaço de diálogo e equilíbrio na defesa da institucionalidade e do Brasil, especialmente em tempos desafiadores.
