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O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) afirmou nesta terça-feira (11), em coletiva, que o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado não vai mudar “em nada” a competência da Polícia Federal (PF).
A declaração foi dada durante entrevista conjunta com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto com as alterações ainda não foi apresentado, mas a fala de Derrite surge após críticas — especialmente do governo — de que a redação proposta pelo relator poderia enfraquecer a atuação da PF.
O parlamentar qualificou as críticas como uma “narrativa” e destacou que o objetivo das alterações é permitir a aprovação do texto.
“Vamos manter um texto duro, isso eu não abro mão desse marco legal do combate ao crime organizado. Enquanto a lei de terrorismo continua do jeito que está, o marco legal contra o crime organizado aumenta as penas de prisão”, disse Derrite. “Acabando com esse equívoco — e quero crer que tenha sido um equívoco — de que há um enfraquecimento. Muito pelo contrário: estimula-se a integração das forças policiais.”
O deputado ainda reforçou que o novo marco legal vai atuar de forma mais efetiva contra lideranças criminosas. “Este novo marco legal do combate ao crime organizado no Brasil vai punir adequadamente, vai isolar lideranças, garantir o encarecimento do custo do crime no regime do cumprimento de pena, que é o maior problema do Brasil quando se fala em impunidade, em reincidência (…). E além disso, promove a integração das forças estaduais com as polícias rodoviária federal… com a polícia federal… garantindo e mantendo, de uma vez por todas, acabando com esse equívoco… eu quero crer que foi um equívoco de interpretação que existia no substitutivo de que há um enfraquecimento. Muito pelo contrário, estimula-se com esse substitutivo a integração real entre as forças de segurança do Brasil”, disse.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que busca “convergência” entre governo e oposição sobre o projeto Antifacção enviado pelo Executivo. Motta criticou as “narrativas” criadas sobre a proposta e assegurou que o texto não mexerá nas atribuições da Polícia Federal.
“Não vamos permitir que nenhuma discussão aqui na Casa coloque em risco a soberania no nosso país”, declarou Motta à imprensa.
