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O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, prestarão depoimento à Polícia Federal (PF) a partir das 14h desta terça-feira (30). As oitivas ocorrerão por videoconferência e serão conduzidas por uma delegada da PF responsável pela investigação.
Após ouvir os três envolvidos, a delegada poderá indicar ao juiz auxiliar do gabinete do ministro Dias Toffoli, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), a realização de uma acareação entre os investigados, caso entenda que há divergências relevantes a serem esclarecidas. A eventual acareação poderá ocorrer na sequência dos depoimentos.
O objetivo do confronto de versões é esclarecer possíveis inconsistências entre os diferentes núcleos investigados no chamado caso Master, além de detalhar as circunstâncias em que teriam ocorrido as fraudes apuradas pela Polícia Federal. A investigação apura uma suposta fraude de R$ 12 bilhões envolvendo a venda de carteiras de crédito do Banco Master ao BRB.
O processo tramita no STF desde a última semana de novembro, após a citação, na investigação, de um parlamentar que já é alvo de outra ação em curso na Corte. Antes disso, o caso estava sob responsabilidade da 10ª Vara Federal de Brasília, que chegou a decretar a prisão de Daniel Vorcaro, de outros quatro executivos do banco e de mais dois investigados, além de determinar o afastamento de Paulo Henrique Costa da presidência do BRB.
Vorcaro permaneceu preso por 12 dias e foi solto após decisão da desembargadora federal Solange Salgado da Silva. Paralelamente à apuração criminal, o Banco Central determinou a liquidação extrajudicial do Banco Master, medida que ampliou a repercussão do caso no sistema financeiro.
Em despacho proferido no sábado (27), o ministro Dias Toffoli destacou a “relevância” da participação do Banco Central nos depoimentos e eventuais acareações. Segundo o relator, como a investigação envolve a atuação da autoridade reguladora nacional, sua presença é essencial para o esclarecimento dos fatos.
Toffoli ressaltou que o foco da diligência está nas tratativas para a cessão de títulos entre instituições financeiras, operações que estavam sob supervisão do próprio Banco Central. Para o ministro, o confronto direto de versões é necessário diante das provas já reunidas e do impacto potencial do caso sobre o sistema financeiro brasileiro, justificando inclusive a realização dos procedimentos durante o recesso do Judiciário.
Na semana passada, o Banco Central apresentou recurso contra a realização da acareação, mas o pedido foi rejeitado. Toffoli destacou que o BC e Ailton de Aquino Santos não figuram como investigados no processo, sendo considerados “terceiros interessados”. Ainda assim, afirmou que a participação da autarquia é fundamental para detalhar os acontecimentos.
O Banco Central havia questionado, no recurso, quais seriam os pontos controversos da acareação, a condição em que Ailton de Aquino seria ouvido — se como testemunha ou acusado — e se ele falaria em nome da instituição ou em caráter pessoal. Também foram levantadas dúvidas sobre a urgência da medida e a necessidade de que os esclarecimentos fossem prestados de forma presencial, e não por escrito.
Além disso, a atuação do Banco Central no caso também passou a ser analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O ministro Jhonatan de Jesus solicitou esclarecimentos à autarquia e apontou possível “precipitação” na decisão de liquidar o Banco Master. O BC encaminhou suas explicações ao tribunal nesta segunda-feira (29).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também pediu ao STF que a acareação não fosse realizada neste momento. No pedido rejeitado, o procurador-geral Paulo Gonet argumentou que o procedimento seria prematuro, já que o Código de Processo Penal prevê a acareação preferencialmente após o interrogatório dos investigados. Apesar disso, Dias Toffoli manteve a realização da audiência.
