Governo prepara decreto para proibir acesso de menores a apostas e pornografia com verificação por CPF

O governo brasileiro está finalizando as regras de um novo decreto que pretende restringir drasticamente o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos considerados prejudiciais na internet. Segundo uma minuta do texto obtida pela Bloomberg News, as novas normas miram sites de apostas (bets), pornografia, serviços de acompanhantes, bebidas alcoólicas, aplicativos de namoro e venda de armas.

A medida deve ser assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o final de fevereiro, servindo como regulamentação para uma nova lei de proteção a menores que entra em vigor em março. Com isso, o Brasil se junta a nações como a Austrália na busca por limites mais rígidos para o uso de plataformas digitais por jovens.

Fim da “autodeclaração” de idade

A principal mudança trazida pelo decreto é a proibição do modelo atual de verificação, onde o usuário apenas declara ter mais de 18 anos ao clicar em um botão. Pela nova proposta:

• Verificação Oficial: Plataformas e lojas de aplicativos serão obrigadas a implementar sistemas de verificação de idade baseados em credenciais oficiais, como o CPF.

• Cruzamento de Dados: O sistema cruzará as informações inseridas com bancos de dados públicos para validar a idade real do usuário.

• Sistema Próprio: O governo planeja desenvolver um sistema de verificação unificado para que sites e aplicativos possam integrar em suas interfaces.

Proteção de dados e privacidade

Para rebater críticas sobre o monitoramento da navegação dos cidadãos, a minuta do decreto inclui salvaguardas rigorosas. As regras estabelecem que, durante o processo de verificação:

1. Não será permitido o rastreio da identidade ou do histórico de navegação do usuário.

2. Registros de solicitações e verificações não poderão ser armazenados pelas plataformas para outros fins.

3. Privacidade: O foco deve ser estritamente na validação da idade, sem criar um “rastro digital” do que o menor ou o adulto está acessando.

Impacto em anúncios e redes sociais

A restrição não se limita apenas aos sites de conteúdo explícito. O decreto prevê que qualquer portal que exiba anúncios de apostas eletrônicas ou pornografia também deverá adotar o verificador eficaz de idade. Isso coloca pressão sobre redes sociais e sites de notícias que monetizam seus espaços com publicidade desses setores.

Embora o texto ainda não seja definitivo e esteja em fase de discussões internas, a fonte familiarizada com o tema indica que o Palácio do Planalto vê a medida como uma prioridade para conter o avanço do vício em jogos e a exposição precoce a conteúdos impróprios, temas que ganharam força no debate público em 2025.