Exército entrega 6 das 8 armas de Bolsonaro ao STF; duas não estão sob custódia do Batalhão

O Comando do Batalhão de Polícia do Exército de Brasília informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (6), que entregou à Polícia Federal seis das oito armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que estavam sob sua custódia.

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A informação foi enviada em resposta a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, que na véspera havia ordenado que o Exército entregasse o arsenal à PF no prazo de 48 horas. O documento, assinado pelo tenente-coronel Caio de Vargas Lisboa, afirma que duas das armas mencionadas na decisão não estavam sob a guarda do batalhão.

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Armas não entregues

As duas armas que não foram repassadas à PF são:

• Pistola Glock, calibre 9mm: A mesma que foi apreendida pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) em 15 de junho, durante uma blitz no Pistão Norte, em Brasília. O veículo abordado era conduzido por Estácio Leite da Silva, militar que atua na segurança do ex-presidente. A arma estava registrada em nome de Bolsonaro, mas vinha sendo mantida em sua residência.

• Espingarda Maestro Arms Company, calibre 12: Segundo a defesa de Bolsonaro, a arma foi dada de presente ao ex-presidente, mas nunca chegou a ser retirada e segue sob a guarda de uma empresa importadora de artigos bélicos sediada em Caxias do Sul (RS). Os advogados sugeriram que o STF oficie a empresa para confirmar a posse e providenciar a apresentação do armamento.

Histórico do caso

Em 3 de julho, Moraes determinou a apreensão de 11 armas vinculadas ao nome de Bolsonaro e revogou tanto o seu porte de arma quanto o seu certificado de registro de CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador). A ordem incluía a apreensão imediata da pistola Glock encontrada na blitz e de outras dez armas registradas em nome do ex-presidente. Duas outras armas já haviam sido entregues à Polícia Federal anteriormente, em 24 de abril de 2023.

A defesa de Bolsonaro afirmou, em 17 de junho, que a pistola Glock estava inoperante e que o ex-presidente havia pedido ao segundo-sargento do Exército que realizasse a manutenção. A Procuradoria-Geral da República (PGR) não reconheceu falta grave no episódio da blitz, mas apontou que a posse de armas e a condição atual do ex-presidente são incompatíveis.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses e está em prisão domiciliar humanitária desde 24 de março por motivos de saúde. O ministro Alexandre de Moraes manteve a prisão domiciliar e todas as medidas cautelares em vigor.