Senado adia novamente votação de lei que regula redes sociais e limita liberdade de expressão

O Senado resolveu adiar mais uma vez a votação do projeto para combater supostas Fake News nas redes sociais. O governo entrou em campo para barrar a votação da proposta, temendo que publicações favoráveis ao presidente Jair Bolsonaro se tornem alvos das plataformas na internet. O argumento é que a regulamentação pode resultar em censura.

A decisão foi antecipada pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Havia uma expectativa de que o projeto fosse votado até a quarta-feira (10). Em reunião nesta segunda, porém, não houve acordo em torno do tema.

Alguns senadores querem esperar um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) para só depois analisar o projeto de lei apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SP).

O Supremo deve julgar na quarta duas ações que questionam se a Justiça pode bloquear o funcionamento do aplicativo de conversas por WhatsApp.

“Novos elementos podem contribuir uma vez que temos até agora cinco versões do projeto”, comentou o líder do Podemos na Casa, Alvaro Dias (PR).

Na semana passada, a votação havia sido adiada após uma versão do parecer do senador Angelo Coronel (PSD-BA) provocar polêmica entre senadores e entidades de proteção aos usuários na internet. O parlamentar prometeu apresentar um novo relatório. O texto definitivo ainda não foi divulgado.