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O presidente da CCJ do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu na pauta do colegiado uma PEC que fixa em 8 anos os mandatos...
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Na manhã desta quarta-feira (15), o deputado federal Rui Falcão (PT-SP) foi eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania...
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Na tarde desta terça-feira (06), a CCJ do Senado Federal aprovou a PEC da Gastança de Lula (PT). A proposta expande o teto de...
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Na manhã desta terça-feira (06), a partir das 9h30 (de Brasília), a PEC da Gastança de Lula (PT) deve começar a ser analisada na...
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Na tarde desta terça-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou os nomes de cinco indicados pelo atual presidente...
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quinta-feira (10) suas emendas ao projeto da Lei Orçamentária de 2023 (PLN 32/2022)....
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3315/19, do deputado Celso Sabino (União-PA), que...
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que dá ao juiz a prerrogativa de fixar os...
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal adiou na tarde desta quarta-feira (06) a votação de uma PEC que permite que deputados...
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A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o texto da Proposta de Emenda à Constituição 11/2022, que dá segurança...
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) declarou inconstitucional o Programa Reencontro, criado pela Prefeitura de São Paulo para apoiar a população em...
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A Polícia Civil e outras autoridades seguem investigando o assassinato de Vinicius Gritzbach, ocorrido no dia 8 de novembro, no aeroporto de Guarulhos, na...