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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisa nesta terça-feira (2) o processo que pode levar à perda de mandato...
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), a recondução de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República...
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados não analisará, na próxima semana, o parecer do projeto de lei que busca...
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na última quarta-feira (22) o PL 896/2023, que equipara a misoginia – o ódio...
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8), um projeto de lei que endurece significativamente as penas para...
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) um projeto que limita as decisões monocráticas — tomadas...
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal rejeitou nesta quarta-feira (24) a proposta de emenda à Constituição (PEC) conhecida como “PEC...
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei (PL) 2857/2019, que aumenta a...
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (21), em votação simbólica, o texto-base da Proposta de Emenda à...
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As investigações da Polícia Federal (PF) detalham como o advogado Daniel Lopes Monteiro, preso nesta quinta-feira (16), montou uma estrutura complexa para esconder o...
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