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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisa nesta terça-feira (2) o processo que pode levar à perda de mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar foi condenada por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por perseguir, armada, um opositor do ex-presidente Jair Bolsonaro em uma rua de São Paulo.
Carla Zambelli está atualmente presa na Itália, país para o qual fugiu após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão em regime fechado. No processo, o STF determinou a perda do mandato, mas a decisão final depende agora da análise da Câmara, que avalia o pedido de cassação da parlamentar.
O pedido de cassação foi apresentado em junho pela Mesa Diretora da Casa, após a condenação da deputada pela invasão ao sistema do CNJ. Desde então, a votação foi adiada diversas vezes, sendo que a última previsão para análise ocorreria em novembro.
Além da condenação pelo caso do CNJ, Zambelli recebeu, dois meses depois, uma nova condenação relacionada à perseguição armada contra um homem em 2022. Ambos os processos já tiveram trânsito em julgado, ou seja, não cabem mais recursos.
A CCJ é a única comissão que analisará o processo antes da votação no Plenário da Câmara dos Deputados. A defesa de Carla Zambelli apresentou documentos e teve, em novembro, o pedido de prorrogação de prazo para análise dos autos negado.
A deputada está detida em Roma desde julho deste ano, depois de fugir do Brasil às vésperas de sua condenação, chegando a integrar a lista de procurados da Interpol. Na quinta-feira (4), a Justiça italiana realizará uma audiência que pode decidir pela permanência de Zambelli no país ou por sua extradição ao Brasil.
