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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 618/22,...
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que altera a legislação relacionada...
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Na tarde desta segunda-feira (9), a sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, destinada à leitura do relatório sobre um...
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Na próxima terça-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve iniciar a análise de uma proposta de Emenda...
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto de lei que amplia a lista de...
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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados negou, nesta segunda-feira (23), o recurso apresentado pela defesa do deputado Chiquinho Brazão (Sem...
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou nesta terça-feira (9) a análise de um projeto de lei que propõe...
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