CCJ do Senado aprova recondução de Paulo Gonet à PGR; decisão final será votada no plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), a recondução de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República (PGR) por mais dois anos. A indicação, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda precisa ser confirmada pelo plenário do Senado, em votação prevista para ocorrer ainda nesta quarta-feira.

O resultado da sabatina foi 17 votos favoráveis e 10 contrários, um placar mais apertado em relação ao ano passado, quando Gonet havia sido aprovado por 23 votos a 4. A sessão da CCJ começou às 9h05 e se estendeu até as 15h06, com blocos de perguntas e respostas entre senadores e o procurador-geral.

Durante a sabatina, Gonet defendeu a atuação técnica e imparcial da PGR, afirmando que o órgão “não tem as cores das bandeiras partidárias”.

“Houve investigações sobre atos de governos anteriores e do atual governo. O que importa, até o presente, é que não há criminalização da política em si. Sobretudo, a tinta que imprime as peças produzidas pela Procuradoria-Geral da República não tem as cores das bandeiras partidárias”, declarou o procurador-geral.

A oposição, contudo, aproveitou a ocasião para criticar a condução de investigações relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chegou a acusar Gonet de agir em “conluio com o Supremo Tribunal Federal (STF)” e questionou se ele “não tem vergonha” de sua atuação.

“O senhor não tem vergonha? Esse conluio, esse jogo combinado, essa farsa. E o senhor colaborando com a perseguição de pessoas inocentes. O senhor não se sente mal de fazer isso, não? Tudo isso que o senhor está fazendo em conluio com o Supremo é nulo em um Estado democrático de direito”, disse o parlamentar.

Outro tema abordado foi a tentativa de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Gonet destacou que essa decisão cabe exclusivamente ao Congresso Nacional:

“Essa é uma decisão que cabe ao Congresso Nacional tomar. Não tenho dúvida da competência do Congresso Nacional para se manifestar a respeito de anistia, mas entendo que há polêmica em torno disso do ponto de vista jurídico.”

A recondução de Paulo Gonet foi encaminhada ao Senado em setembro, após indicação do presidente Lula em agosto. O processo, porém, ficou parado até outubro, quando o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), liberou o andamento da tramitação.

A demora foi interpretada como parte de uma negociação política entre o Palácio do Planalto e o Senado, envolvendo a indicação de um novo ministro para o Supremo Tribunal Federal (STF), após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Entre os nomes cogitados, estão o do atual advogado-geral da União, Jorge Messias, considerado favorito de Lula, e o do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendido por parte dos senadores.

Com a aprovação na CCJ, Paulo Gonet aguarda agora a decisão do plenário do Senado, que votará se ele permanecerá à frente da Procuradoria-Geral da República até 2027.