Justiça
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu manifestação, nesta quinta-feira (16), contrária à exigência de “passaporte vacinal” pertinente à covid-19 como condição para o cidadão exercer direitos fundamentais no...
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O Ministério Público Federal (MPF) emitiu manifestação, nesta quinta-feira (16), contrária à exigência de “passaporte vacinal” pertinente à covid-19 como condição para o cidadão exercer direitos fundamentais no...