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A admissibilidade da PEC do voto impresso foi aprovada, por 33 votos a 5, pela CCJ da Câmara. Porém, ainda precisa ser analisada por uma...
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Na reunião desta segunda-feira (9), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a última do ano, o alto escalão da classe...
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Em palestra organizada pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, nesta sexta-feira (6),...
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse, nesta terça (03), que deve instalar a comissão especial que vai analisar a PEC da...
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Styvenson Valentim (Podemos-RN) colhe assinaturas para uma PEC que altera a natureza jurídica dos partidos políticos. A ideia do senador é criar mecanismos para...
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara volta a debater e deve votar, nesta terça-feira (12), às 9h, a PEC que possibilita...
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados prevê votar nesta segunda-feira, 11, a PEC 410/18 que possibilita a prisão após condenação em 2ª...
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Rodrigo Maia voltou atrás e confirmou, nesta sexta-feira (08), que pretende deixar tramitar no Congresso a PEC que estabelece a prisão de condenados em...
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