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A ministra Laurita Vaz do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ordenou a prescrição da condenação do ex-governador do Rio Anthony Garotinho pelo crime de formação de...
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O desembargador convocado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Leopoldo Arruda, relator da Operação Lava Jato na Corte, suspendeu o julgamento desta quarta-feira (29) em que o...
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O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de liberdade de Danilo Cristiano Marques, preso na operação Spoofing,...
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O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, defende revisões nos acordos de delação premiada dentro do Ministério Público ‘para se garantir os direitos dos colaboradores’. Uma...
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A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS ) tem o...
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Motoristas de Uber não têm vínculo empregatício e, por isso, não podem reivindicar direitos na Justiça trabalhista. A decisão foi tomada na semana passada, por unanimidade,...
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) declarou inconstitucional o Programa Reencontro, criado pela Prefeitura de São Paulo para apoiar a população em...
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