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O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, defende revisões nos acordos de delação premiada dentro do Ministério Público ‘para se garantir os direitos dos colaboradores’. Uma...
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A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS ) tem o...
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Motoristas de Uber não têm vínculo empregatício e, por isso, não podem reivindicar direitos na Justiça trabalhista. A decisão foi tomada na semana passada, por unanimidade,...
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Justiça Estadual do Rio de Janeiro envie cópia do inquérito sobre o assassinato da vereadora...
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O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, se mostrou à favor da lei de abuso de autoridade e afirmou...
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pretende desembolsar até R$ 727 mil do seu orçamento anual para reformar um de seus imóveis funcionais, localizado no Lago...
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O relator da Operação Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, segue internado no Hospital Brasília, onde está tratando uma...
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O juiz federal Marcelo Bretas, da Operação Lava Jato no Rio, negou um pedido do ex-presidente Michel Temer para ‘modular’ o confisco de R$ 8,2 milhões das contas do emedebista. Esta é a segunda...
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O caso envolvendo o influenciador Bruno Aiub, conhecido como Monark, teve uma reviravolta importante nesta semana. O Ministério Público de São Paulo (MPSP) decidiu...
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