STJ determina prescrição e anula condenação de Garotinho

A ministra Laurita Vaz do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ordenou a prescrição da condenação do ex-governador do Rio Anthony Garotinho pelo crime de formação de quadrilha e extinguiu a punição do político. A condenação se refere ao caso de loteamento de cargos nas delegacias do Rio durante os governos Garotinho e Rosinha, numa associação com a quadrilha do contraventor Rogério de Andrade.

A ministra Laurita Vaz afirma que a demora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) em julgar o recurso de Garotinho impossibilitou a aplicação da pena.

Em 2010, o ex-governador foi condenado em primeira instância a 2 anos e 6 meses de reclusão, em regime aberto. Em setembro de 2018, a pena foi ampliada para 4 anos e 6 meses em mudança para o regime semiaberto. Vaz entendeu que a pena foi aumentada ilegalmente pelo TRF-2.