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Sérgio Cabral deve ser solto nesta segunda-feira (19). O ex-governador do Rio de Janeiro (RJ) teve a sua prisão revogada na noite de sexta-feira (16). Ele é o último preso da Operação Lava Jato. Cabral tem 23 condenações que somam 430 anos de prisão.
De acordo com a defesa do ex-governador, ele ficará em prisão domiciliar em um imóvel da família, em Copacabana, por conta de outros processos. Cabral passará o Natal em família após 6 anos de regime fechado.
No começo desta manhã, a decisão da soltura ainda não tinha chegado à Justiça Federal do Paraná.
Assim, o alvará de soltura será expedido e encaminhado para a Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro. Depois disso, um oficial irá até o Batalhão Especial Prisional (BEP), onde Cabral está preso, para que ele possa ser liberado.
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela sua soltura por considerar excessivo o tempo de prisão preventiva em uma das ações de que ele é alvo.
A Suprema Corte informou que o resultado do julgamento só deve ser proclamado nesta segunda.
Somente a partir de então a Justiça Federal do Paraná poderá expedir o alvará de soltura.
Preso desde 2016, Cabral cumpria prisão preventiva por conta de um processo da Operação Lava Jato, que tramita em Curitiba.
A Segunda Turma do STF avaliou que a prisão preventiva, que deveria ser temporária, já se estendia muito sem haver uma decisão definitiva.
O advogado de Cabral informou que o ex-governador teve a prisão preventiva transformada em domiciliar em outros processos. De acordo com ele, Cabral “vai cumprir toda as determinações de uma prisão domiciliar, com saídas só sendo permitidas para ir ao médico, para alguma emergência”.
Em nota divulgada na noite de sexta, os advogados de Cabral afirmam que o STF reconheceu a ilegalidade da manutenção da prisão cautelar de Cabral. Eles ainda acrescentaram que ele ficará em regime domiciliar aguardando a conclusão das demais ações penais de que é alvo.
Confira a íntegra da nota da defesa:
“O Supremo Tribunal Federal reconheceu a ilegalidade de se manter preso o ex-governador Sérgio Cabral e determinou que ele aguarde em liberdade o desfecho do processo. A defesa representada pelos advogados Daniel Bialski, Bruno Borragine, Patrícia Proetti e Anna Julia Menezes esclarece que ele permanecerá em prisão domiciliar aguardando a conclusão das demais ações penais e confia em uma solução justa, voltada ao reconhecimento de sua inocência e de uma série de nulidades existentes nos demais processos a que responde”.
