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Na tarde desta quarta-feira (09), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, reverteu a falência das empresas da Coesa, ex-OAS. A recuperação judicial das companhias do grupo fora convertida em falência em junho, após decisão da Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP.
Por unanimidade, o colegiado do Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou o recurso dos credores.
Os magistrados argumentaram que foram fraudulentas as ações da OAS que resultaram na abertura da recuperação da Coesa.
Então, a ex-OAS solicitou efeito suspensivo da decisão, o que foi aceito por Martins.
O ministro do STJ suspendeu a decretação de falência do grupo até que haja o julgamento do mérito pela Corte, tendo como premissa a função social das companhias.
Em 2019, a delação do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, foi assinada pela então procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge.
Na delação, Pinheiro fez uma acusação de pagamento de R$ 1 milhão a Humberto Martins, por meio do escritório do filho dele Eduardo.
Raquel Dodge decidiu arquivar sumariamente esse anexo da delação de Pinheiro.
