O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, retirou do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a condução da investigação contra o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB).
Moraes enviou o processo para a 17ª Vara Criminal de Maceió. O magistrado atendeu a um pedido feito pela defesa do governador ao STF.
O ministro do STF considerou que não há elementos no caso que justificariam o foro privilegiado e, por isso, o caso deveria tramitar em 1ª instância.
Aliado de Renan Calheiros, Paulo Dantas foi alvo da 2ª fase da Operação Edema, deflagrada durante o 2º turno das eleições contra suposto desvio de verbas públicas por meio de esquema de rachadinha.
Alexandre de Moraes afirmou em sua decisão que “não há evidências” que os fatos imputados a Dantas continuaram após a sua posse como governador de Alagoas, em maio de 2022.
“Observa-se que os elementos de informação constantes dos autos principais indicam que a suposta prática de ‘rachadinha’ no âmbito da Assembleia Legislativa teria continuado naquela casa; entretanto, não há qualquer descrição concreta de que o paciente (Dantas) se valeu do cargo de Governador para a continuidade dos ilícitos em questão”, escreveu o ministro.
