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A Justiça Federal determinou que a devolução de R$ 681.043.425,20, que estavam depositados em conta judicial decorrentes de acordo de leniência celebrado com a empresa Braskem S/A, para a União e para a Petrobras. A determinação foi feita após um pedido da força-tarefa Lava Jato através do Ministério Público Federal (MPF).
Desse total, R$ 416.523.412,77 serão destinados à União e R$ 264.520.012,43 para os cofres da estatal. A decisão que autorizou a transferência dos valores é da juíza federal Gabriela Hardt.
“Para dar maior segurança às empresas que pretendem celebrar acordos de leniência, reputo extremamente louvável constatar que nos presentes autos há convergências significativas entre o Ministério Público Federal, a Controladoria Geral da União e a Advocacia Geral da União para definição dos valores devidos aos entes federais lesados”, declarou a juíza.
