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STF atende pedido de Eike e permite que ele fique calado na CPI do BNDES

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello atendeu ao pedido do empresário Eike Batista. Ele conseguiu a  liminar para manter-se em silêncio durante CPI do BNDES ·

A decisão do STF  permite que Eike permaneça calado durante toda a audiência, ficará dispensado de assinar termo de compromisso sobre o depoimento e poderá ter um de seus advogados junto a ele na reunião. Caso algum desses direitos seja desrespeitado, Mello determina que “fica-lhes assegurado o direito de fazerem cessar, imediatamente, a participação de seu constituinte no procedimento de inquirição”.

Eike Batista foi convocado à CPI para falar sobre os financiamentos bilionários firmados entre a EBX e o banco público — um total de R$ 10 bilhões num período de sete anos, entre 2005 e 2012.

 

 

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