Deputada mais votada do Brasil, ao assumir seu mandato na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a advogada Janaína Paschoal adotou como uma de suas pautas o direito às gestantes atendidas pelo SUS de optarem pela cesariana.
Após alguma divergência, manifestações de entidades médicas – algumas favoráveis, outras contrárias – e ferrenha oposição de deputados e deputadas de partidos de esquerda – para os quais o bordão “meu corpo, minhas regras” só deve ser aplicado em alguns casos -, o projeto da deputada foi aprovado e a lei sancionada pelo governador João Doria.
Nos dias que se seguiram, porém, a polêmica a respeito da lei prosseguiu, com a ameaça de judicialização da matéria através de uma ação proposta pelo PTB, alegando desde inconstitucionalidade, até ausência de previsão orçamentária para sua implantação.
Tido como dono do PTB paulista, o octogenário deputado Antônio Carlos Campos Machado – há quase 30 anos ocupando um gabinete na Alesp – foi alvo da indignação de Janaína que, em suas redes sociais, publicou um texto em que traça um paralelo entre sua lei – que contempla sobretudo mulheres pobres – e a natureza dos projetos apresentados e defendidos por ele; em particular um bastante pitoresco e que se encontra neste momento em tramitação:
o que reconhece como “patrimônio cultural e imaterial do Estado de São Paulo”, o sanduíche de pernil do Estadão Bar e Lanches
(e enquanto você está rindo, aproveito para informar, para quem não conhece São Paulo, que trata-se de um botequim tradicional do centro da cidade).
Reproduzo o texto enfurecido de Janaína:
“Se a ação proposta pelo PTB prosperar, sugiro fechar todas as Assembleias Legislativas do país. O gasto com as Assembleias é muito elevado e o PTB, cujo dono habita a Alesp há décadas, está defendendo que as Assembleias não têm competência para nada. Talvez por isso o dono do PTB, que tem o número máximo de assessores e gasta a verba de gabinete no teto, gosta tanto de fazer moções de aplauso e de repúdio. Hoje, a CCJ votará um projeto muito importante do dono do PTB: declarar patrimônio cultural o lanche de pernil!
As mulheres da zona leste (de onde eu venho e onde o dono do PTB é eleito) quando estiverem gritando de dor, sentindo seus filhos parados, implorando uma cesariana, lembrarão aliviadas que, na Assembleia Legislativa, há um deputado que trabalha contra o direito a escolher o próprio parto. Mas esse mesmo Deputado também luta muito pela importância do lanche de pernil! Muitos assessores, muitas diligências, escritório grande alugado (com o nosso dinheiro), para fazer muitas moções de aplausos e defender o lanche de pernil! Sim, para isso pagamos nossos impostos.
Faz 30 anos que o dono do PTB está na Alesp. Há anos a Alesp não aprova uma lei tão significativa para a vida das pessoas mais simples! O dono do PTB quer derrubar a lei que garante escolher o parto, pois ele quer seguir criando datas pitorescas no calendário.
Façam um levantamento da produção da Assembleia: aplausos, repúdio, dia disso, dia daquilo… Quando uma legislatura se une para fazer algo diferente (não sou só eu, muitos querem mudar), vem um deputado acostumado ao poder e quer restringir a Assembleia ao que sempre foi.
Será que compensa gastar mais de um bilhão de reais por ano, para fazer moções de repúdio, moções de aplausos e criar datas pitorescas no calendário? Por melhor que seja o lanche de pernil, será mesmo que 94 deputados devem se ocupar disso e não da saúde de mulheres e bebês?
Estou tecendo essas considerações, pois entendo que muito do meu papel é jogar luz na opacidade das Assembleias. Eu acredito que os Legislativos Estaduais já podem muito mais! Está escrito nas Constituições que temos competência para legislar em saúde, educação e segurança! Não está escrito em nenhum artigo da Constituição que o papel dos Deputados Estaduais seja criar datas pitorescas ou mesmo tratar de patrimônio histórico. Eu só estou buscando fazer com que as Assembleias cumpram seu verdadeiro papel! Que os impostos pagos sejam bem empregados!
A imprensa vive me perguntando por qual razão eu apresentei o projeto A, por qual motivo eu propus a emenda B, como se fosse um crime um deputado propor leis de verdade. Ninguém estranha uma lei para festejar o lanche de pernil. Talvez a estranha seja eu.
Bem, moral da história: se depender do PTB, as mulheres com dinheiro continuarão escolhendo seus partos e, façam parto normal ou cesariana, terão anestesia. Afinal, quem tem dinheiro não pode sentir dor. Rico é rico! Mas, se depender do PTB, as mulheres pobres seguirão ouvindo NÃO quando dizem que preferem fazer cesariana e, ao serem submetidas ao parto normal forçado, seguirão gritando por longas horas, dada a dor da falta da anestesia.
A Assembleia Legislativa (em votação histórica), o governador e a primeira-dama decidiram mudar a difícil realidade das gestantes carentes no Estado de São Paulo, mas o dono do PTB prefere que elas sigam sofrendo. Faz 30 anos que o dono do PTB manda em São Paulo. É hora de mudar!“
A lei 17.137/2019, pode ser lida neste link (Diário Oficial do Estado de São Paulo).
E, para quem tiver curiosidade, o projeto do deputado Campos Machado, que deve ser fã incondicional do referido sanduíche, pode ser lido aqui.
Como já tive oportunidade de dizer em outra publicação aqui, nesta coluna, torço para que Janaína Paschoal tome gosto pela política; para que ganhe traquejo, experiência, conquiste protagonismo;
e para que venha a ser, dentro de alguns anos, a liderança – enérgica, combativa, inclemente com desvios, como todos desejamos; mas também com espírito democrático, despida de ressentimentos, com capacidade de diálogo, com um olhar mais terno e amoroso a respeito do desempenho de um cargo público conferido pelo voto popular.
Torço para que Janaína seja, um dia, a liderança que o Brasil não tem.
