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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou, nesta quarta-feira, 11, o deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) pelo desvio de R$ 1 milhão destinados à promoção e defesa de direitos de pessoas com deficiência. “Trata-se de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares”, afirma a Procuradoria-Geral da República.
As informações foram divulgadas pela PGR.
Segundo a PGR, ‘os fatos ocorreram em 2010, quando o parlamentar também ocupava a presidência da Federação Nacional da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae)’. “Em caso de condenação, a PGR requer que seja decretada a perda da função pública para o condenado detentor de cargo, emprego público ou mandato eletivo”.
Segundo a denúncia, ‘pelas regras do convênio, a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República (entidade concedente) destinou à Federação das Apaes de Minas Gerais R$ 999.997,82, montante destinado à contratação de duas empresas para promoção de eventos’.
“No entanto, as investigações revelaram que parte do dinheiro foi usada em benefício de pessoas físicas e jurídicas e também para financiar a campanha eleitoral do político que disputou a reeleição. O relatório final de prestação de contas, produzido pela Coordenação-Geral de Convênios da SDH concluiu que houve fraude e malversação dos recursos públicos tendo, inclusive, destacado indícios de simulação nos procedimentos de cotações e da ocorrência de procedimentos fictícios para contratação das empresas”.
Na peça, a procuradora-geral afirma que ‘o deputado aproveitou-se de sua ingerência na gestão da Apae Nacional e na FeApaes/MG e da indicação de emendas parlamentares voltadas à promoção e defesa de direitos de pessoas com deficiência para a destinação de duas emendas (31860006 e 31860007) à FeApaes/MG’. “Posteriormente, o parlamentar se valeu do convênio firmado entre a entidade e o governo federal para “utilizar parte desses recursos, de forma escamoteada, para outras finalidades que não, especificamente, a execução da finalidade da destinação do dinheiro prevista no instrumento contratual”.
“A quebra do sigilo bancário da conta que recebeu os recursos públicos revelou ainda a ausência de demonstração de grande parte dos valores repassados às empresas subcontratadas e, também, o desvio de parte do montante. Os extratos mostram que cerca de 60% do valor pago à uma empresa de eventos foi desviado. Os principais destinatários do dinheiro recebido foram pessoas físicas, sobretudo funcionários e familiares de sócios da empresa”, diz a PGR.
Com Agência Estado
